Reforma tributária impacta transporte de cargas
Especialista detalha pontos críticos da nova legislação em evento do Setcergs.
A reforma tributária e seus impactos no transporte rodoviário de cargas foram tema de palestra promovida pelo Setcergs, na sede da entidade, com transmissão online. Empresários e profissionais do setor acompanharam a apresentação da contadora Elisangela Pereira, da Grantus Contabilidade.
A especialista explicou que a reforma, originada na PEC 45/2019 e transformada na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trará mudanças significativas. A previsão é que a alíquota fique entre 26% e 28%, podendo chegar a 28,5% com a soma do IBS e da CBS. Segundo ela, o transporte de cargas não terá acesso às reduções de alíquota.
Foram apresentados os tributos que serão extintos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e substituídos por um IVA dual. A contadora também abordou temas como créditos tributários, base de cálculo, fato gerador, local da prestação de serviço e momento do pagamento. A ausência de benefícios fiscais específicos para o transporte foi destacada como um ponto de atenção.
Elisangela reforçou que a Lei Complementar 2144 será fundamental para regulamentar a reforma, estabelecendo regras sobre creditamento, funcionamento do Comitê Gestor do IBS e outros aspectos operacionais.
Outro tema relevante foi o funcionamento dos créditos no novo modelo. No regime não cumulativo, o imposto pago gera direito a crédito na etapa seguinte da cadeia. Contudo, esse direito não se aplica a bens e serviços destinados ao uso e consumo pessoal, conforme o artigo 57 da lei.
Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão avaliar se recolherão IBS e CBS dentro ou fora do regime. Se escolherem pagar “por dentro”, o crédito será limitado ao valor efetivamente recolhido via DAS. A orientação é que as transportadoras avaliem cuidadosamente seus fornecedores e a apuração dos tributos, para não perderem oportunidades de crédito.
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Foto: Marcelo Matusiak
