PL dos operadores logísticos avança na Câmara e segue para a CCJC
Texto que cria marco legal para os Operadores Logísticos é aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e segue em tramitação
O Projeto de Lei 3757/2020, que regulamenta a atividade dos Operadores Logísticos (OLs) no Brasil, foi aprovado nesta segunda-feira (29) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, em seguida, será encaminhado ao Senado.
Principal pleito da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), o projeto visa criar um marco legal claro e moderno para o setor, considerado essencial para a cadeia produtiva nacional. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Viação e Transportes (2022) e Desenvolvimento Econômico (2023).
Responsáveis por serviços como transporte, armazenagem, gestão de estoque, montagem de kits, inspeção de qualidade e movimentação multimodal de cargas, os OLs movimentaram R$ 192 bilhões em receita bruta em 2023, segundo o estudo “Perfil do Operador Logístico 2024”. O setor representa quase 2% do PIB, emprega cerca de 2,3 milhões de pessoas e gerou R$ 31 bilhões em tributos no último ano.
Entre os benefícios esperados com a regulamentação estão a redução de custos regulatórios, segurança jurídica nas relações contratuais, limitação de responsabilidades civis e regras claras para operações como o crossdocking — prática comum em setores sensíveis como o farmacêutico.
“A aprovação do PL por mais uma comissão representa um avanço decisivo para o reconhecimento e fortalecimento dos Operadores Logísticos no Brasil”, afirma a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha. Segundo ela, a entidade seguirá mobilizada para garantir a aprovação final do projeto.
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