Lula assina decreto que regulamenta BR do Mar

Programa amplia regras da cabotagem e busca reduzir custos logísticos no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o Programa BR do Mar, que altera regras para o transporte de cargas por cabotagem — navegação entre portos do mesmo país por mar ou rios. O objetivo do programa é diminuir os custos logísticos, incentivar a indústria naval e facilitar a entrada de novas empresas no setor.

A regulamentação torna efetiva a lei sancionada em janeiro de 2022, mas que ainda carecia de definições operacionais. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as novas regras podem reduzir os custos portuários entre 20% e 60%.

Com o decreto, empresas interessadas poderão operar com mais liberdade na cabotagem, inclusive com o uso temporário de navios estrangeiros afretados. Essa flexibilização será permitida em cinco situações específicas, como aumento de frota, substituição de embarcações em construção, atendimento a contratos de longo prazo e operações especiais.

O texto também introduz o conceito de “embarcação sustentável”, que prioriza navios com menor impacto ambiental e melhores condições de trabalho. Apenas essas embarcações poderão ser usadas em contratos de transporte dedicados com prazo mínimo de cinco anos. Os critérios técnicos para essa classificação serão definidos por ato conjunto dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Outro ponto importante do decreto é a desburocratização de processos. Embarcações de cabotagem não precisarão mais apresentar o Certificado de Livre Prática (CLP) ao entrar em portos nacionais, sendo suficiente a comunicação prévia da chegada. Também passa a ser permitida a contratação de seguros no exterior.

A fiscalização será feita pela Antaq e pelo MPor, com apoio da Autoridade Marítima e do Ministério do Trabalho, que verificará as condições de trabalho a bordo. As embarcações participantes também deverão reservar vagas de estágio para estudantes da Marinha Mercante.

O governo espera, com as medidas, ampliar a movimentação de contêineres dos atuais 1,2 milhão para 2 milhões por ano, além de atrair investimentos para a construção naval no Brasil.

O presidente Lula não compareceu ao evento de assinatura, no Palácio do Planalto, por conflito de agenda.

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